Câmara do Município de Jardim Alegre

O Programa de Regularização Fundiária PróRural-Renda e Cidadania no Campo, coordenado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), entregou nesta terça-feira (8) Mapas, Memoriais Descritivos e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de propriedades para 358 agricultores familiares de Pitanga, na região centro-sul do Paraná. O evento foi realizado no Centro de Eventos do Lago. 

A documentação é a primeira etapa para que os pequenos agricultores possam obter a titularidade definitiva das terras. A próxima e última fase será a coleta de documentos para dar início ao processo para o ajuizamento da Ação de Usucapião dos imóveis por meio da Defensoria Pública do Paraná, para que finalmente regularizem suas propriedades. Esta fase já está em andamento.

Após a distribuição da ação, a Defensoria prossegue o trâmite processual até a designação de audiência para a realização da sentença pelo juiz. Recebendo o título da terra, os agricultores passam a ser proprietários e não mais posseiros. 

A principal dificuldade da legalização de terras é justamente a documentação técnica destas propriedades. Graças à parceria entre o ITCG e a Defensoria Pública os pequenos produtores podem ter acesso gratuito a estes documentos. 

“A maioria destas famílias não tem condição de arcar com os custos da documentação e de advogados, então o trabalho conjunto com a Defensoria Pública é uma condição essencial”, disse o presidente do ITCG, Amilcar Cabral.

O agricultor Casemiro Helmatus conta que há mais de 60 anos mora na terra e não possui a documentação. Ele e o filho, Paulo Sergio Demgenski, comemoraram a nova fase. "O povo da roça precisa deste apoio, pois sem o documento não conseguimos nenhum financiamento", disse. Ele acredita que a falta de documentação é um dos motivos do trabalhador rural ir embora do campo.

Benefícios - De março até agora os técnicos do Prórural em parceria com a Defensoria Pública do Paraná trabalharam em oito municípios das regiões atendidas pelo programa para consolidar a complementação do cadastro e entregar a documentação, beneficiando cerca de 700 agricultores familiares. 

O Prórural tem como objetivo principal aumentar a competitividade dos pequenos produtores focando prioritariamente nos oito Territórios da Cidadania, que envolvem a Região Central do Paraná e o Vale do Ribeira. A regularização fundiária é fundamental para o fortalecimento regional. Em média, 20 a 30% das famílias destas localidades não têm documentação de posse da terra. Com esse domínio, o pequeno produtor pode percorrer os canais para captar recursos dos governos estadual e federal para desenvolver sua propriedade.

A falta dessa regularização gera instabilidade e insegurança aos agricultores que limitam investimentos produtivos nas regiões e dificultam o acesso a políticas públicas em especial as de crédito, previdenciárias e habitacionais.

"Moro na minha chácara há 18 anos e não consigo fazer nada, nem pegar financiamentos, nem participar do Minha Casa Minha Vida, a gente fica perdido", disse Nilson Rodrigues de Oliveira

Participaram do evento, o secretário da Justiça Cidadania e Direitos Humanos, Artagão Junior, o prefeito de Pitanga, Altair Zampier, o secretário municipal de Agricultura, Ivanir Seben, e técnicos da Emater.