Câmara do Município de Jardim Alegre

A suspensão das aulas e o isolamento social devido ao coronavírus exigem dos pais e parentes importantes mudanças de hábitos para lidar com as crianças dentro de casa. Além disso, a reclusão pode resultar num aumento dos conflitos familiares e, consequentemente, da violência contra as crianças e os adolescentes. A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho lançou nessa quarta-feira (29) um guia digital com orientações e cuidados para proteger crianças e adolescentes durante de pandemia.

O material aborda questões comportamentais e de higiene e também mostra como reconhecer sinais de violência doméstica e denunciá-las. O conteúdo elaborado pelo Departamento de Políticas para a Criança e o Adolescente será enviado para toda a rede de proteção à criança no Estado e estará disponível no site da secretaria. “Esse aspecto é muito importante, pois esse momento de reclusão acendeu um sinal amarelo sobre um possível aumento da violência doméstica”, disse o secretário Ney Leprevost.

Segundo os números do Disque Denúncia 181 do Governo do Estado, as denúncias de violência contra crianças e adolescentes cresceram 12% de janeiro a abril de 2020, em relação ao mesmo período de 2019. “É importante lembrar que, além dos filhos, é preciso ficar atento ao que se passa em seu condomínio ou na sua rua, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o dever de cuidar das crianças é não apenas da família e do poder público, mas de toda a comunidade”, ressaltou a chefe do Departamento de Políticas para a Criança e o Adolescente, Ângela Mendonça.

CONDOMÍNIOS – Leprevost anunciou ainda o início de ações educativas em condomínios para abordar a violência doméstica e a importância de notificá-la. A Lei Estadual 20.145/2020, sancionada em março pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, determina que os condomínios residenciais e comerciais comuniquem os órgãos de segurança pública sempre que houver indícios de violência doméstica e familiar.

A ação inclui diversas blitzes. A primeira será nesta quinta-feira (30), coordenada pela Força-Tarefa Infância Segura, com a participação do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) e do Conselho Tutelar de Curitiba, em parceria com o Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR).

“O objetivo é orientar os condomínios sobre o que fazer quando for detectada uma  situação de violência”, explicou o coordenador da Força-Tarefa, Felipe Hayashi. “O papel do síndico será muito importante nesse contexto, e essa ação da Secretaria será fundamental porque eles ainda têm muitas dúvidas sobre como agir nesses casos”, disse a advogada do Secovi, Juliana do Rocio Vieira.

Segundo a delegada do Nucria, Helen Victer, o isolamento social em função da pandemia já gerou um aumento significativo no número de boletins de ocorrência por violência contra crianças e adolescentes. “Por isso é muito importante divulgar o Disque 181 e o telefone de plantão da Delegacia (41) 3270-3370. Sem a participação de todos a gente não tem como investigar esses crimes”, ressaltou.

Também participaram da apresentação a delegada do Sicride, Patrícia Nobre, e o presidente do Conselho Tutelar de Curitiba, Roger Abade.

Acesse aqui a cartilha digital.

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Secretaria da Justiça integra Comitê do Ministério da Economia

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho passa a integrar o Comitê para Gestão de Crise da Covid-19, do Ministério da Economia, em relação à proteção da saúde do trabalhador. Junto ao comitê, a pasta desenvolverá novas ações de prevenção e orientação em referente a medidas já anunciadas pelo Governo do Estado durante a pandemia do coronavírus.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Ney Leprevost, o objetivo é salvaguardar a saúde e garantir condições seguras de trabalho dos funcionários nas empresas do Paraná.

A participação no comitê foi formalizada nessa quarta-feira (29), em reunião do secretário com o superintendente Regional do Trabalho no Paraná do Ministério da Economia, Paulo Kroneis, e o chefe da Fiscalização do Trabalho do ministério, Bruno Wanderley. Também participaram a chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda da secrearia, Suelen Glinski, o coordenador da Rede das Agências do Trabalhador do Paraná, Walmir dos Santos, e o diretor de Justiça, Trabalho e Cidadania, Paulo Sena.