Câmara do Município de Jardim Alegre

A fiscalização eficaz do gasto público é composta por um tripé, formado pelo controle externo (executado pelos Tribunais de Contas), o controle interno (estruturado em cada órgão administrativo) e o controle social (exercido pelo cidadão, por entidades representativas e pela imprensa).

Para contribuir no exercício do controle social, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) elaborou um pequeno guia com informações sobre seu trabalho de fiscalização. A primeira versão desse guia detalha três temas: a emissão de parecer prévio pelo Tribunal e o julgamento das contas anuais dos prefeitos pelas Câmaras de Vereadores; a Lista de Agentes Públicos com Contas Julgadas Irregulares, enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em ano de eleições; e o Cadastro de Inadimplentes (Cadin). O questionário traz links de fácil acesso para consulta sobre cada matéria.

Com linguagem simples e direta, o guia foi elaborado pela Coordenadoria de Execuções, a pedido da Ouvidoria de Contas, e está disponível no site do TCE-PR. "Nosso objetivo é oferecer ao cidadão um canal para esclarecer suas dúvidas", afirma a ouvidora de Contas do Tribunal, Mady Cristine de Lemos Marchini. Ela informa que serão elaborados novos questionários sobre outros assuntos de interesse do controle social.