Câmara do Município de Jardim Alegre

Projeto de Lei nº. 01/2014-L

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica de Handebol de Jardim Alegre e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º) Fica declarada de Utilidade Pública a AFHJA – Associação Filantrópica de Handebol de Jardim Alegre, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 17.172.754/0001-21, localizada na Av. Getulina nº. 77, 62, centro na cidade de Jardim Alegre.

Art.2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Jardim Alegre, 17 de fevereiro de 2014.

DAVID TRATWEIN

VEREADOR