Câmara do Município de Jardim Alegre

Quem trabalha pelos direitos fundamentais das pessoas com deficiência tem agora um forte instrumento para que sejam efetivados no Paraná. O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou nesta semana o primeiro plano estadual que norteará intervenções governamentais em políticas para esse público.

Segundo a coordenadora das políticas desta área na Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Flavia Bandeira Cordeiro, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná é um marco. “O documento envolve todos os órgãos e entidades a efetivar os direitos fundamentais da pessoa com deficiência, previstos na legislação específica, bem como implementar de forma articulada as ações governamentais”, explicou.

O plano estabelece políticas voltadas a esta população para o quadriênio 2018 – 2021. O conteúdo foi elaborado pela Coordenação da Política da Pessoa com Deficiência (CPCD), em parceria com os representantes da Atenção Especial à Pessoa com Deficiência de 11 secretarias estaduais e cinco órgãos da administração indireta.

A proposta levou em consideração as deliberações das conferências estaduais da pessoa com deficiência. Desta forma, conseguiu-se interligar diretrizes, retrato da realidade e propostas de intervenção pública.

PANORAMA – A assessoria técnica de Planejamento e Gestão da Informação da Secretaria da Família tabulou dados disponíveis sobre a situação da pessoa com deficiência no Paraná, que constitui um capítulo do plano estadual. Com essas informações é possível estabelecer metas coerentes com as necessidades reais deste segmento.

“O tema é particularmente desafiador, pois se reconhece a escassez de informações, assim como a pouca sistematização, além das diferenças de compreensões sobre o que são e como categorizar as deficiências”, destacou Flavia.

O documento impresso será lançado em dezembro, com versões acessíveis a pessoas com qualquer tipo de deficiência.