Requer à mesa se oficie a Exma. Sra. Neuza F. Pessuti, Prefeita Municipal, solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, qual o responsável do Executivo pela Cancha de Bocha Aleixo Gaiosk? Quem é o proprietário do Bar?.

Requer o valor de todos os precatórios que foram pagos nesta gestão, assim como os valores que faltam pagar.

A Câmara Municipal requer que o Executivo altere o Projeto de Lei 56/2015 para que o salário básico mensal do emprego de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias seja pago de forma retroativa, a partir de junho de 2014 conforme, Lei 12.994/2014.

Requerimento nº 51/2014

O(s) Vereador(res) que este subscreve(m), no pleno uso de suas prerrogativas parlamentares, usando às atribuições regimentais que lhe confere o cargo, vem, mui respeitosamente, através desta Presidência, REQUERER à mesa depois de ouvido o Douto Plenário que seja encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal solicitando as respostas dos requerimentos abaixo.

1. Requerimento nº 033/2014, autoria do Vereador Agnaldo Alves Bueno, solicitando o que segue: 1) Extratos bancários da conta de investimento nº 10.478-7, Banco do Brasil, CP admin supremo, dos meses Janeiro/2013 à Setembro/2014; 2) Extratos bancários da conta corrente vinculada à conta poupança nº 013.00017905-0, Caixa Econômica Federal. Indicar a descrição desta conta poupança e fonte de recurso a qual se encontra vinculada; 3) Extratos da conta corrente e conta poupança da Caixa Econômica Federal desde a abertura até Setembro/2014.
2. Requerimento nº 035/2014, autoria do Vereador Agnaldo Alves Bueno, solicitando o que segue: 1) Informações sobre a providência tomada por parte do Município de Jardim Alegre quanto a apreensão de películas de radiografia odontológica retirada de circulação pela Vigilância Sanitária do Município uma vez que o material encontrava-se sem a correta identificação de fabricante, prazo de validade, entre outras informações.
3. Requerimento nº 36/2014, autoria do Vereador Alfredo Flores, solicitando o que segue: 1) Cópia integral do processo licitatório (incluindo projeto de engenharia) que gerou a licitação na modalidade Tomada de Preços para a construção da Ciclovia; 2) Cópia integral de toda prestação de contas do mencionado contrato de repasse/convênio junto ao SICONV; 3) Informações se a mencionada prestação de contas foi aprovada ou não.
4. Requerimento nº 040/2014, autoria do Vereador Alfredo Flores, solicitando o que segue: 1) Informações sobre a situação dos tanques de combustíveis que se encontram instalados no pátio do departamento rodoviário. Informar se eles estão instalados dentro das normas ambientais vigentes e código de postura, bem como se não há riscos para as pessoas que residem próximo do local.
5. Requerimento nº 045/2014, autoria do Vereador David Tratwein, solicitando o que segue: 1) Cópia do convênio, do Processo Licitatório e do Termo Aditivo da Academia da Saúde;

Esta Casa de Leis aguarda as respostas acima mencionadas no prazo de 10 (dez) dias corridos, conforme dispõe o art. 62, inciso V da Lei Orgânica Municipal.

A não apresentação dos documentos no prazo acima apontado poderá gerar a responsabilização da Prefeita por infração político-administrativa, conforme art. 4º, inciso III do Decreto Lei nº 201/1967.

Jardim Alegre, em 10 de novembro de 2014.

Jorvanes Pereira

Vereador

EXMA. SRA.

NEUZA PESSUTI FRANCISCONI

PREFEITA DE JARDIM ALEGRE

REQUERIMENTO nº. 022/2014

Requer à mesa se oficie ao Exma. Sra. Neuza Pessuti Francisconi, Prefeita Municipal, solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, o que segue:

1. Extratos da conta corrente da Contribuição sobre Iluminação Publica no período compreendido entre Janeiro/2013 a Maio de 2014 de modo a demonstrar toda a movimentação financeira deste período;
2. Copia integral do processo de licitação ou processo de dispensa de licitação que contratou a empresa para a prestação de serviços de borracharia.
3. Copia integral do Processo de Licitatório para aquisição de Peças para o Pátio de Maquinas.

Termos em que

Pede Deferimento.

Jardim Alegre, 23 de maio de 2014.

JORVANES PEREIRA

VEREADOR

EXMA. SRA.

NEUZA PESSUTI FRANCISCONI

PREFEITA DE JARDIM ALEGRE

REQUERIMENTO nº. 021/2014

Requer à mesa se oficie ao Exma. Sra. Neuza Pessuti Francisconi, Prefeita Municipal, solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, Cópia de todos os empenhos acompanhados das respectivas liquidações que geraram a aquisição de peças e prestação de serviços dos equipamentos rodoviários (rolo compactador, motoniveladora, retroescavadeira, escavadeira hidráulica e pá carregadeira) no período compreendido entre Janeiro de 2013 a Maio de 2014.

Termos em que

Pede Deferimento.

Jardim Alegre, 23 de maio de 2014.

JORVANES PEREIRA

VEREADOR

Solicitando a instalação de urn redutor de velocidade na Rua Londres em frente ao Destacamento da Policia Militar.

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Solicitando o recape asfáltico na Rua Londres em especial onde tem pedras irregulares.

EXMA. SRA.

NEUZA PESSUTI FRANCISCONI

DD. PREFEITA MUNICIPAL

INDICAÇÃO Nº.   72/2014

Apresento nos termos do art. 99 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, Solicitando que seja realizado o transporte escolar dos alunos do município até a unidade do IFPR – Instituto Federal do Paraná na cidade de Ivaiporã.

Justificativa: Alunos de nossa cidade conquistaram vaga no Instituto Federal do Paraná que atende nossa região localizada no município de Ivaiporã, próximo a nossa cidade, são estudantes de 2º grau, menores de idade e que estão incluso na Lei que diz: “ A educação é direito de todos e dever do Estado.” O transporte escolar de Jardim Alegre tem ônibus suficiente para atende-los, uma vez que 7h 30min., já tem motorista que cumpriu sua 1ª linha de trabalho podendo assim levar nossos jovens até a localidade da Escola. É obvio e direito que nem precisava da lei que os ampara, mas precisa mais é amor por nossa gente e fornecer a eles o transporte escolar que é devido. Sabemos que os alunos do assentamento que estudam em Lidianópolis já tem este atendimento e quero que o mesmo direito seja estendido aos alunos que vão para a escola pública de Ivaiporã, é claro que os de escola particular é escolha dos pais e eles arcam com as despesas, mas escola federal é conquista da nossa região aos alunos que alcançaram o privilégio e o direito deles deve ser garantido uma vez que a escola é pública e Jardim Alegre não deve se omitir de garantir o direito destes meninos ao transporte escolar que pode ser estendido até aos universitários visto que alguns municípios da região já lhe garantem este direito, precisamos também fazer o mesmo atendendo nossos jovens que procuram ESCOLA, CONHECIMENTO e não bagunça e farra. Devemos ajudar quem precisa e faz a melhor escolha.

Acreditamos na boa acolhida de Vossa Excelência a esta nossa justa e necessária indicação, aguardamos deferimento.

                                     Jardim Alegre, 19 de setembro de 2014.

JORVANES PEREIRA

VEREADOR

EXMA. SRA.

NEUZA PESSUTI FRANCISCONI

DD. PREFEITA MUNICIPAL

INDICAÇÃO Nº. 50/2014

Apresento nos termos do art. 99 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, Solicitando o recape asfáltico na Rua Santos.

Justificativa: Segundo os moradores, as portas e janelas das casas precisam estar sempre fechadas e com vedação. Além disso, podem acarretar aos  moradores problemas de saúde, como renite, devido ao pó.

Acreditamos na boa acolhida de Vossa Excelência a esta nossa justa e necessária indicação, aguardamos deferimento.

                                     Jardim Alegre, 08 de agosto de 2014.

JORVANES PEREIR

VEREADOR